/Vistos Gold: grande parte do Algarve vai manter-se

Vistos Gold: grande parte do Algarve vai manter-se

Foi publicado em Diário da República, no passado dia 12 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 14/2021, clarificando as alterações ao programa de Autorização de Residência para Atividade de Investimento, vulgarmente conhecido como “vistos Gold”. A novidade genericamente mais sonante é o facto de o prazo inicial para as alterações de fundo, retirando Lisboa e Porto das áreas passíveis de receber investidores estrangeiros, ter sido prolongado por seis meses. Ou seja, as alterações entrarão em vigor apenas em janeiro de 2022. Para o Algarve há também uma clarificação importante.

Conforme já aqui havíamos demonstrado, a exclusão das grandes áreas metropolitanas deveria constituir uma oportunidade para o Algarve conseguir captar algum do investimento dirigido a Portugal e que tivesse Lisboa e Porto como objetivos originais. O Decreto-Lei n.º 14/2021 estabelece, com efeito, que as áreas costeiras mais urbanizadas do Algarve virão a estar excluídas – mas não o interior. O texto menciona explicitamente os territórios do interior, bem como o “investimento na criação de emprego” e a “requalificação urbana e do património cultural”, como objetivos que deverão nortear o programa.

O Algarve que se mantém

Largas áreas do Algarve mantêm-se rurais e com densidade populacional baixa e serão essas as que se vão manter no programa. O texto do 14/2021 menciona explicitamente a Portaria 208/2017, de 13 de julho, que delimita as “áreas territoriais beneficiárias de medidas do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT)”, e que orienta quais os territórios que continuarão a estar incluídos no programa dos “vistos Gold”.

Os concelhos de Alcoutim, Aljezur, Castro Marim, Monchique e Vila do Bispo mantêm-se integralmente, a eles acrescendo algumas freguesias do Barrocal e da Serra pertencentes a outros concelhos:

  • Alte, Ameixial, Salir e a União de Freguesias de Querença, Tôr e Bensafrim, em Loulé;
  • São Marcos da Serra, em Silves;
  • Cachopo e Santa Catarina da Fonte do Bispo, em Tavira.

Os setores do turismo e do imobiliário poderão, em consonância, desenvolver estratégias tendentes à captação de investimento para estas regiões.