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Estado de emergência

A declaração do estado de emergência que surgiu na passada quinta-feira surge como uma consequência lógica da evolução política rapidíssima que se deu no país no espaço de pouco mais de uma semana. A quase unanimidade em torno da medida, quer na Assembleia da República (sem votos contra e com abstenções apenas da bancada da CDU, de João Cotrim de Figueiredo e Joacine Katar Moreira), quer no país (uma sondagem indicava 90% de apoio), reflete o consenso que rapidamente se construiu em torno da gravidade da situação.

Esse consenso é possivelmente a melhor arma que o país tem (Governo, autoridades, sociedade civil) para combater a expansão da pandemia de Covid-19 em Portugal e mitigar os seus efeitos.

Legitimação de medidas necessárias em democracia

Na sua declaração ao país, o Presidente da República argumentou que a declaração do estado de emergência visava legitimar medidas de segurança “já tomadas e a tomar” para combater a expansão do coronavírus.

Marcelo Rebelo de Sousa referia-se, de forma implícita, à declaração do estado de calamidade pública no concelho de Ovar e às restrições à circulação e à presença na via pública impostas aos cidadãos ovarenses. Haviam-se levantado dúvidas sobre a legitimidade de tais medidas sem a declaração prévia do estado de emergência.

O presidente acrescentou que o estado de emergência e as medidas limitadoras da atividade económica e social não significam uma interrupção da democracia, mas sim “a democracia a tentar impedir uma interrupção na vida das pessoas”. Naturalmente, o estado de emergência está previsto na Constituição da República (art. 138º, enquanto competência do Presidente da República) e devidamente regulamentado pela lei 44/86.

Fase de mitigação

No momento em que este artigo é escrito, existem 1280 casos de infeção por covid-19 e 12 óbitos a lamentar. Há esperanças fundadas de que o país possa passar diretamente à fase de mitigação e consiga ainda evitar o crescimento exponencial da epidemia. Em todo o caso, tanto as autoridades como a sociedade civil, esperando o melhor, estão a preparar-se para o cenário mais difícil.