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Portugal e Suécia revêem Convenção para acabar com “dupla isenção”

Portugal e Suécia revêem Convenção para acabar com “dupla isenção”

De acordo com o Público, Portugal e a Suécia assinaram um protocolo adicional à Convenção existente entre os dois países para evitar a dupla tributação. O protocolo tem como objetivo pôr termo à “dupla isenção” de que vêm beneficiando os cidadãos suecos que estabeleceram residência em Portugal. A situação derivada da acumulação dos benefícios granjeados pela Convenção (e que levam as autoridades tributárias suecas a isentar os seus cidadãos) e dos efeitos do estatuto do Residente Não-Habitual (NHR).

O acordo foi assinado entre o ministro da Finanças Mário Centeno e a sua homóloga sueca, Magdalena Andersson, na passada quinta-feira (16 de maio), à margem da reunião dos ministros das Finanças da União Europeia.

Uma questão de princípio

Ainda de acordo com o Público, o governo sueco terá agido não pelo número de suecos a residir no nosso país (cerca de 2300), mas “por uma questão de princípio”, isto é, de equidade fiscal entre todos os cidadãos da Suécia. Os contactos aconteceram “ao longo de 2018”; falta ainda que, tal como prevê o Direito Internacional, o acordo seja ratificado em Lisboa para que entre em vigor.

O rigor nórdico

A pressão da Suécia seguiu-se à da Finlândia, num caso de que demos conta no nosso site no ano transato. Porém, ao contrário da negociação agora concretizada com a Suécia, no caso da Finlândia o governo português não deu qualquer passo, o que levou Helsínquia a suspender o acordo de dupla tributação que mantinha com o nosso país. É possível (embora não existam informações neste sentido) que a dimensão dos mercados tenha pesado nesta diferença de posições; a Finlândia tem apenas 5,5 milhões de habitantes, contra 10 milhões da Suécia. O governo português poderá ter preferido manter um canal aberto com Estocolmo, até porque o número de suecos a residir em Portugal é tambés bastante superior (2300, contra 500 finlandeses).

De qualquer forma, o rigor e a exigência com as contas são apanágio dos nórdicos – ao ponto de o governo sueco ter usado as negociações com Portugal como arma política interna para as legislativas de setembro de 2018.